1º de Maio: Sindav/AL fala sobre a importância das convenções e acordos coletivos para os trabalhadores

Em 2022, decisão do STF definiu que o negociado prevalece sobre o legislado

Texto e fotos Ascom Sindav/AL

O dia 1º maio - dia internacional do trabalhador, é uma data em que as conquistas na área do direito trabalhista são lembradas e comemoradas pela sociedade e por entidades sindicais. Por esse motivo, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) vem falar sobre como a luta sindical foi e continua sendo importante na efetivação dos direitos dos trabalhadores.

Para Pedro Leão Neto, advogado trabalhista, sindical e diretor tesoureiro adjunto do Sindav/AL, a criação, ampliação e regulamentação dos direitos dos trabalhadores, por muitas vezes, são iniciadas pelos sindicatos. “O direito do trabalho, acima de todas as suas contribuições relevantes para o desenvolvimento da sociedade, permite o estabelecimento de normas que garantem a dignidade da pessoa humana. E é por meio das negociações coletivas, que as entidades sindicais conseguem garantir, e fazem valer, os direitos trabalhistas, que começaram a existir no Brasil na década de 1940 com a criação da CLT. De lá para cá os trabalhadores viram seus direitos serem ampliados e são defendidos diariamente pelos sindicatos”, afirmou Pedro Leão.

As convenções e os acordos coletivos prevalecem sobre a legislação depois da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2022. “As únicas situações em que o negociado não pode se sobrepor ao legislado são nos casos dos direitos previstos na Constituição Federal e os que versem sobre saúde e segurança do transistor, que não podem ser diminuídos por convenções ou acordos coletivos”, explicou o advogado.

Ainda de acordo com Pedro Leão Neto, a decisão do STF veio para valorizar o trabalho que é desenvolvido pelo sindicato. “A corte ratificou o direito dos trabalhadores em ter ações dos sindicatos valorizadas, enquanto entidade competente para a negociação coletiva. Os sindicatos são as vozes dos trabalhadores junto aos empregadores, para que ambos possam promover a criação, ampliação e regulamentação de direitos”, disse.

1° de maio - No Brasil, a data entrou no calendário oficial do país em 1924, sendo reconhecida como feriado nacional após lei assinada pelo presidente Arthur Bernardes. Hoje, o dia do trabalhador segue sendo reconhecido como um marco para os direitos dos trabalhadores e um símbolo dos direitos conquistados por meio da luta sindical.